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Pedido de renovação de habilitação para adoção. Requisito legal. Avaliação feita por equipe Inter profissional .Indispensabilidade do estudo psicológico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de renovação de habilitação para adoção Requisito legal Avaliação feita por equipe Inter profissional Indispensabilidade do estudo psicológico

Data de Publicação: 30/01/2024

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Pensão por morte. Morte presumida. Previdenciário

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Morte presumida Previdenciário

Data de Publicação: 27/01/2020

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Previdenciário. Pensão por morte. Morte presumida

Tribunal: TRF3

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Morte presumida

Data de Publicação: 13/08/2019

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Execução de alimentos. Binômio alimentar. Legalidade da prisão civil

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos Binômio alimentar Legalidade da prisão civil

Data de Publicação: 07/02/2019

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Prestação de contas. Exercício da curatela. Cerceamento de defesa. Destituição do perito. Empréstimos não autorizados realizados pelo curador

Tribunal: TJRS

Tema(s): Prestação de contas Exercício da curatela Cerceamento de defesa Destituição do perito Empréstimos não autorizados realizados pelo curador

Data de Publicação: 12/09/2017

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Inventário. Pedido de remoção da inventariante

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Pedido de remoção da inventariante

Data de Publicação: 16/12/2016

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Guarda. Modificação. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda Modificação Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 20/10/2016

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Testamento particular. Inconformismo. Despacho judicial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento particular Inconformismo Despacho judicial

Data de Publicação: 14/10/2016

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Revisional de alimentos. Mudança na situaçao econômica do alimentante. Constituição de nova família

Tribunal: TJAP

Tema(s): Revisional de alimentos Mudança na situaçao econômica do alimentante Constituição de nova família

Data de Publicação: 16/08/2016

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